Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do website e dos sistemas providos pelo Sinal Capitivo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso discorde de quaisquer disposições aqui contidas, você deve cessar imediatamente o uso de nossos serviços.
Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre o usuário e a plataforma Sinal Capitivo, regulando os direitos e deveres mútuos em conformidade com as práticas gerais da legislação civil e digital aplicável no Brasil, incluindo os preceitos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código Civil Brasileiro.
2. Descrição dos Serviços e Natureza Tecnológica
O Sinal Capitivo disponibiliza uma infraestrutura de suporte algorítmico e inteligência analítica voltada à visualização e automação de fluxos de dados de criptoativos e pares de mercado correlatos. A plataforma não opera como corretora de valores mobiliários, instituição bancária ou entidade de custódia financeira direta.
Os serviços consistem em:
- Fornecimento de módulos de software analítico e interfaces com modelos preditivos;
- Conexão técnica com corretoras terceirizadas e provedores de liquidez autorizados;
- Ferramentas de parametrização de ordens automatizadas configuradas pelo próprio usuário.
Aviso importante: O Sinal Capitivo não realiza gestão discricionária de recursos nem presta consultoria de investimentos individualizada. Todas as execuções de ordens e alocações dependem de autorização prévia e parametrização direta do usuário.
3. Elegibilidade e Cadastro de Conta
Para criar uma conta e utilizar o ecossistema Sinal Capitivo, o usuário deve:
- Possuir plena capacidade civil (idade igual ou superior a 18 anos);
- Fornecer dados cadastrais estritamente verdadeiros, exatos e atualizados;
- Ser o titular exclusivo dos dados e das contas financeiras ou carteiras integradas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário, senha e tokens de autenticação em dois fatores).
Qualquer atividade realizada sob as credenciais cadastradas será de responsabilidade irrestrita do usuário. O Sinal Capitivo reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, duplicidade indevida ou falsidade ideológica.
4. Isenção de Responsabilidade sobre Riscos de Mercado
O usuário reconhece explicitamente que a negociação de ativos digitais, moedas virtuais e derivativos associados apresenta alta volatilidade e riscos expressivos de perda de capital. O Sinal Capitivo não oferece qualquer tipo de garantia de rentabilidade, proteção patrimonial contra desvalorizações abruptas de mercado ou retorno financeiro fixo.
Os modelos matemáticos e de inteligência artificial geram cenários probabilísticos com base em dados históricos e fluxo de liquidez, os quais não constituem promessa de lucro futuro. Decisões tomadas com base nas informações exibidas no sistema são de risco exclusivo do operador.
5. Conduta e Obrigações do Usuário
É estritamente vedado ao usuário:
- Empregar mecanismos automatizados não autorizados (como scripts abusivos de scraping, ataques de injeção ou sobrecarga de requisições) contra a infraestrutura do Sinal Capitivo;
- Tentar contornar protocolos de segurança ou efetuar engenharia reversa sobre os algoritmos proprietários;
- Utilizar os serviços para práticas ilegais, como lavagem de capitais, financiamento de atividades ilícitas ou sonegação fiscal;
- Ceder, vender ou compartilhar sua conta com terceiros não autorizados.
6. Propriedade Intelectual
Todas as marcas, códigos-fonte, algoritmos, logotipos, elementos visuais, interfaces e documentações pertencem exclusivamente ao Sinal Capitivo ou aos seus licenciadores parceiros. Nenhuma licença de uso dos nossos sistemas concede titularidade de propriedade intelectual ao usuário.
7. Modificações dos Termos e Encerramento
O Sinal Capitivo poderá modificar periodicamente estes Termos de Serviço para refletir aprimoramentos técnicos, novas exigências regulatórias ou alterações operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma versão revisada implicará concordância automática.
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento mediante solicitação pelo painel de controle. Da mesma forma, o Sinal Capitivo pode rescindir ou suspender o acesso do usuário caso ocorra descumprimento comprovado destes Termos.
8. Foro e Disposições Gerais
Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas preferencialmente por mediação direta e amigável. Caso seja necessária intervenção jurisdicional, fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou os tribunais competentes conforme a legislação processual aplicável no território brasileiro.